TCU multa ex-presidente da CBB e critica salário de R$ 100 mil a Magnano

Presidente da Confederação Brasileira de Basketball até o mês passado, quando não se candidatou à reeleição, Carlos Nunes foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por supostas fraudes na gestão dos recursos disponibilizados à CBB por meio da Lei Piva. Além dele, também foi multado pelo mesmo valor Edio José Alves, então secretário-geral da CBB.

As supostas fraudes foram identificadas a partir de auditoria realizada no ano passado pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex-MG), a pedido do TCU. Foi fiscalizado o montante de R$ 5,145 milhão, valor recebido entre 1.º de janeiro de 2013 e 9 de dezembro de 2015.

A auditoria identificou que "todas as contratações da amostra selecionada com aquisições acima dos R$ 25 mil, em um total de cerca de R$ 1,7 milhão, foram realizadas sem qualquer processo de seleção pública e sem a devida publicação". A CBB alegou que as contratações foram feitas após cotação com três fornecedores, mas o ministro Vital do Rego escreveu, em seu relatório, que "a CBB entregou, na verdade, tabelas elaboradas de próprio punho", no referente à aquisição de viagens.

Entre as irregularidades citadas pelo TCU está também o pagamento a servidor público com recursos provenientes da Lei Piva.  Em dois convênios, foram localizados cinco servidores públicos – professores, médico, dirigente – que são funcionários da CBB.

O tribunal agora cobra que a CBB apresente, no prazo de 60 dias (contados a partir do último dia 12) um "plano de ação com vistas a adotar procedimentos para sanear a recorrência de irregularidades". Esse plano deve contar, no mínimo, "as medidas que serão adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para a sua implementação".

O relatório da Secex-MG, entre outras denúncias, demonstra que o técnico Rubén Magnano recebia R$ 107 mil mensais – ele deixou o cargo após a Olimpíada. Durante seis meses do ano, seu salário era pago com recursos federais descentralizados pelo COB. O valor descumpre a Lei 9.615/1998, que dispõe que a remuneração dos dirigentes estatutários não pode ser superior, em seu valor bruto, a 70% do limite estabelecido para a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal.

O próprio relatório, porém, admite que, como não há legislação específica sobre o tema, a CBB não pode ser penalizada. Já o ministro relator Vital do Rêgo aproveitou para cobrar que o COB, em 180 dias, faça nova pesquisa "com vistas à obtenção de parâmetros para a remuneração de seus profissionais, a qual deverá ter em conta os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais em funções efetivamente equivalentes nas esferas pública e privada e os princípios de moralidade, da economicidade, da razoabilidade e da impessoalidade".

Procurado, Carlos Nunes se surpreendeu com a multa e disse que gostaria de ver o acórdão antes de comentar. Já a atual gestão da CBB se pronunciou por meio do presidente Guy Peixoto. "Infelizmente essa triste notícia é mais um 'legado' deixado pela gestão anterior. Uma de nossas primeiras ações ao assumirmos a gestão da CBB foi contratar uma empresa de renome mundial para realizar uma auditoria, que nos dará um mapeamento real de todo o cenário deixado. Assumimos a responsabilidade de colocar o basquete brasileiro novamente no lugar que lhe é merecido. Sabemos que será preciso muito esforço para isso, mas temos muita confiança em nosso trabalho, pautado na transparência", disse o presidente da CBB.