Projeto que amplia Lei de Incentivo ao Esporte avança na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 130/2015, do ex-deputado João Derly (Rede-RS), que visa ampliar a Lei de Incentivo ao Esporte sem alterar a renúncia fiscal da União. Agora o projeto está pronto para ser ser incluído na pauta do plenário, o que depende de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), a União aceita renunciar R$ 400 milhões ao ano em Imposto de Renda. O programa, porém, nunca chegou perto deste teto. O recorde de captação vem de 2016, quando os proponentes captaram R$ 265 milhões. Em 2017 esse valor caiu para R$ 205 milhões, apenas.

É unânime no setor esportivo o entendimento de que o teto não é alcançado porque as empresas podem doar pouco. Na LIE, o limite de dedução para a pessoa jurídica é de 1% do imposto devido em cada período de apuração (trimestral ou anual). Como comparação, na Lei Rouanet o limite é de 4%. Isso significa que uma empresa que tem R$ 100 milhões a pagar em Imposto de Renda pode doar apenas R$ 1 milhão à LIE.

O projeto de lei do hoje secretário de Esporte do Rio Grande do Sul propunha aumentar o limite de dedução para 3%, ainda abaixo do limite da Lei Rouanet. Também propunha que o limite para a pessoa física vá de 6% para 9% do imposto devido.

Considerando que os percentuais são "muito baixos" e que não há implicação no orçamento da União, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou relatório sugerindo a aprovação do projeto na comissão, mas com aumento menor nas alíquotas: de 1% para 2% para a pessoa jurídica e de 6% para 7% para as pessoas físicas. A proposta foi aprovada com um único voto contrário, da deputada Alê Silva (PSL-MG), que ontem (8) gerou polêmica ao dizer que estava "louca" para sair do PSL.

Pronto para pauta no plenário, o PL também está ainda na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), onde já foi apresentado relatório do deputado Daniel Freitas (PSL-SC) pela constitucionalidade. 

Ainda não existe previsão, porém, de quando o projeto será pautado em plenário. Ainda que o PL não altere o teto da renúncia, ele visa ampliar o montante de recursos que chega aos projetos incentivados, que está bem aquém do que permite a lei. Para uma ala dos deputados ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), isso significa mais dinheiro nas mãos de ONG's, seguidamente criticadas pelo presidente.