Mundial de Skate usou entidade laranja para tentar captar recursos públicos

João Doria em evento de abertura do Mundial de Skate (reprodução/Twitter)

Ao se colocar como anfitrião do lançamento do Mundial de Skate Park, que está acontecendo em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) bateu diversas vezes na tecla de que o torneio é um exemplo por ser realizado sem recursos púbicos. Mas não era essa a vontade dos organizadores, que pediram e tiveram aprovado R$ 1,3 milhão em isenção fiscal pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (LIPE). Para isso, usaram uma entidade que nada tem a ver com a competição.

Real organizadora da competição, a  Confederação Brasileira de Skate (CBSk) aparece em lista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) como impedida de receber recursos públicos ou isenção fiscal. Mesmo assim, o governo estadual concedeu a ela isenção de quase R$ 1 milhão para dois outros eventos profissionais este ano em São Paulo. O TCE vê irregularidades, negadas pela confederação e pelo governo.

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É pública a informação de que a CBSk é a organizadora do Mundial, junto com a empresa privada Rio de Negócios, que é ligada à Oi, patrocinadora do evento. Mas não foi isso que a Associação Feminina de Skate (AFSk) informou ao próprio governo paulista em junho. Presidida por Renata Glockner Araújo, árbitra de skate que inclusive está atuando no Mundial, a AFSk se disse realizadora do evento ao apresentar um projeto solicitando R$ 1,3 milhão.

"A AFSk selou uma parceria com a CBSk e a World Skate para a ser a entidade responsável pela realização, no Brasil, do Park Skateboarding World Championship", informou a associação na documentação apresentada ao governo. "A AFSk entende que a LIPE e o apoio institucional (do governo estadual) ao Mundial se fazem fundamentais para a continuidade e relevância das ações do skate no estado de São Paulo e no país", continuou argumentando.

O projeto foi registrado no dia 3 de junho. Apenas três dias depois, no Palácio dos Bandeirantes, Doria apresentava a CBSk como organizadora do Mundial. E o presidente da confederação, Eduardo Musa, informava à imprensa que não queria recursos públicos. "O investimento é 100% privado. Não pedimos dinheiro do governo, apenas o apoio institucional", disse Musa em entrevista coletiva.

Agora, a confederação diz que o evento "se construiu" de maneira privada. A entidade diz que coube à AFSk apresentar o projeto, e não a ela própria, porque a confederação quis "prestigiar uma entidade parceira". A CBSk, porém, não explica como se daria esse prestígio, uma vez que a entidade não tem fim lucrativo. Sempre de acordo com a confederação, a escolha pela AFSk se deu "pura e simplesmente por ser uma entidade de São Paulo".

Por conta do calendário da LIPE, o projeto nunca foi analisado, de acordo com a Secretaria de Esportes – logo, nenhum recurso foi captado. A pasta não vê irregularidade e diz que "cabe aos responsáveis pelo projeto obter a captação e antes da liberação dos recursos, é realizada uma análise documental completa". "Havendo qualquer restrição sem a devida regularização, é vetada a liberação dos recursos", explicou.

Repasse irregular?

A CBSk está em uma relação do Tribunal de Contas de entidades "proibidas de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal". Mesmo assim, a confederação recebeu aprovação para captar R$ 972 mil em dois projetos, para organizar em São Paulo duas etapas do circuito STU, também ligado à Rio de Negócios e à Oi. No total, captou cerca de R$ 600 mil, mas não solicitou sua utilização.

A situação foi identificada pelo Olhar Olímpico, que procurou o TCE. Via assessoria de imprensa, o tribunal conformou haver irregularidade. "Estes recursos, se realmente consolidados na prestação de contas, estarão irregulares. A entidade, após o julgado, terá que ressarcir o erário. O presidente da entidade e o ordenador de despesas que autorizou o termo poderão sofrer multas. E, se comprovada má-fé, o caso também pode ser encaminhado ao MP-SP para providências de sua alçada", informou o tribunal.

De acordo com lei complementar, cabe ao TCE "controlar a relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que estão impedidas de contratar com a administração pública e/ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, por determinação judicial", conforme aparece no "Manual dos Apenados", disponível no site do tribunal.

A mais recente determinação judicial recebida pelo TCE no caso da CBSk é de que ela está impedida de firmar contratos com a administração pública, devido a irregularidades encontradas na prestação de contas de um convênio firmado com a Secretaria de Esportes em 2004. O processo transitou em julgado em 2016 e, desde então, a CBSk aparece na relação de apenados do TCE.

Confederação e governo do Estado, porém, argumentam que em dezembro do ano passado foi celebrado um acordo para o parcelamento da dívida, e que a confederação está adimplente com esse acordo. Por isso, apta a celebrar convênios com a administração.

Não é assim que entende a Justiça. Depois de firmar o acordo, a CBSk solicitou o desbloqueio de suas contas o valor executado, porque havia se entendido com a Fazenda paulista. O pedido, porém, foi negado no mês passado. Por isso, para o TCE, que é quem regula quem pode e quem não pode receber recursos públicos, a CBSk continua impedida.

Confira na íntegra as nota da Secretaria de Esportes:

A Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo esclarece que a Confederação Brasileira de Skate (CBSk) celebrou um acordo com a Dívida Ativa do Estado em dezembro de 2018, tendo seu projeto aprovado pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte em março de 2019.