Comissão do Senado aprova refinanciamento das dívidas das confederações

Senadora Leila (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20) o projeto de lei da senadora Leila Barros (PSB-DF) que prevê o refinanciamento das dívidas das confederações com a União. O texto agora segue para votação nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), que dará a palavra final sobre o projeto.

Batizado pela própria ex-jogadora de vôlei de "Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro (Proesp)", o programa dá condições generosas para que entidades esportivas refinanciem suas dívidas, que propondo um parcelamento em até 20 anos, com descontos de 90% sobre o valor das multas, 80% dos juros e 100% dos encargos legais.

As dívidas de natureza fiscal, administrativa, trabalhista ou previdenciária contraídas pelas confederações seriam pagas com recursos da Lei Agnelo/Piva. Ou seja, as entidades pagariam seus débitos junto aos cofres públicos utilizando verbas públicas.

O texto aprovado nesta terça na CAE é um substitutivo do relator, senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), que alterou trechos de forma a proibir a adesão de clubes já beneficiários do Profut. Além disso, o ex-apresentador de televisão propõe transformar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), criada pela Lei do Profut, em Autoridade Pública de Governança do Esporte (APGE), para fiscalizar a nova lei.

Presidentes de confederações endividadas, lideradas por João Tomasini, presidente da canoagem há 31 anos (atual recordista de tempo no poder), vêm fazendo lobby pelo refinanciamento da dívida, que seria a salvação para pelo menos 10 confederações. As principais delas, a de handebol (cujo presidente Miguel Oliveira, hoje afastado, ficou 30 anos no poder) e a de natação (que teve Coaracy Nunes na presidência por 29 anos).

O projeto de lei lista sete contrapartidas para as confederações que aderirem. Uma delas, já obrigatória: adequação à Lei Pele. Outras, relacionadas a transparência e compliance, incluindo regularidade fiscal. Por fim, exige que 30% dos recursos públicos recebidos sejam aplicados em categorias de base e outros 30% em modalidades femininas.

O COB também é diretamente interessado no projeto. Como já mostrou o Olhar Olímpico, o COB foi incluído no polo passivo de uma dívida de R$ 200 milhões da antiga confederação de vela e motor. Além disso, já foi derrotado em primeira instância em processo no qual a Receita Federal cobra R$ 25 milhões referentes a impostos não pagos em 2010.

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Durante os últimos meses, cerca de 10 confederações (entre elas as de handebol, basquete, canoagem e natação) ficaram impossibilitadas de receber recursos da Lei Agnelo/Piva por constarem em cadastro de inadimplentes do governo federal. Mas, em junho, o TCU acatou recurso e suspendeu a proibição. Atualmente, ao menos duas confederações – de taekwondo e de natação – não recebem recursos da Lei Piva por decisão do COB, uma vez que foram encontradas irregularidades em prestações de conta. Só a CBDA, da natação, tem um déficit de R$ 8 milhões.