Governo lança edital da Bolsa Pódio e mantém critérios antigos

O governo federal lançou nesta segunda-feira (15) o primeiro edital de concessão de Bolsa Pódio da gestão Jair Bolsonaro (PSL). Também último deste ciclo olímpico/paraolímpico, o edital é praticamente idêntico aos lançados durante os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Em abril a Secretaria Especial do Esporte havia anunciado que reduziria a abrangência do programa, do top20 do ranking mundial para o top10, mas não o fez neste momento.

A Bolsa Pódio é um programa criado em 2013, pelo então Ministério do Esporte, para financiar com bolsas mensais que vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil, os atletas com chances de ganhar medalha na próxima edição dos Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos.

Em termos de legislação e orçamento, a Bolsa Pódio é uma categoria da Bolsa Atleta. Mas na práticas elas funcionam de forma diferente. Na Bolsa Atleta, o esportista faz sua inscrição, apresentando os resultados obtidos no ano anterior. Quem foi medalhista em competições internacionais ou nacionais tem direito à bolsa. Na Bolsa Pódio, a confederação faz a inscrição dos atletas que ela julga terem condições de ganharem medalhas olímpicas/paraolímpicas.

Para cada modalidade há um grupo de trabalho, composto por um representante da confederação, um do Comitê Olímpico/Paraolímpico e um da Secretaria Especial do Esporte, que vota pela inclusão ou não do atleta indicado. São avaliados diversos critérios, como meta (precisa ser medalha), posição no ranking, condição de saúde e plano de treinamento.

Por lei, só quem está entre os 20 primeiros do ranking mundial no momento do envio da documentação pode participar do programa. Em abril, o governo anunciou que enviaria um Projeto de Lei ao Congresso propondo que a abrangência fosse reduzida ao top 10. Como o PL está parado na Câmara, a lei não foi alterada e o edital manteve o critério do top 20.

Em abril, eram contemplados pelo programa 277 atletas, sendo 130 de modalidades olímpicas e 147 das paraolímpicas, a um custo anual de R$ 36 milhões. Na ocasião, o governo informou que o novo edital deveria ser lançado ainda no primeiro semestre, o que não ocorreu.

Pelo que consta em edital, o governo pode começar a divulgar os contemplados em agosto, ainda que o prazo de inscrição vá até 22 de outubro. Essa janela ampla permite que uma confederação envie a documentação de um atleta exatamente na semana em que entrar no top20 do mundo, por exemplo. Ou, no caso de atletas que fizeram resultado no começo do ano e correm risco de perder posições, de enviarem antes de saírem desse grupo.

De acordo com o próprio governo, esse será o último edital do programa até Tóquio-2020. Devido ao atraso no lançamento do edital (o anterior saiu em abril de 2018), os atletas devem continuar recebendo o benefício mesmo depois de encerrados os Jogos, uma vez que são previstas 12 parcelas. A previsão é que a última lista saia em novembro, com as primeiras parcelas sendo pagas em dezembro ou janeiro.

Vale ressaltar que, como de costume, o edital avisa, em seu último parágrafo, que as bolsas serão pagas "de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Especial do Esporte". Isso abre brecha para o governo não pagar a Bolsa a todos os atletas que têm direito, mas somente aqueles que couberem no orçamento.