Governo proíbe pagar bolsa com Lei de Incentivo e afeta jovens atletas

Os principais clubes formadores de atletas olímpicos do país estão sendo pegos de surpresa por uma nova postura da Secretaria Especial do Esporte, informada individualmente a eles ao longo dos últimos dias. A pasta vetou o pagamento de bolsa-auxílio a partir de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A medida, inesperada, deve deixar desamparados mais de mil atletas, em sua maioria em início de carreira.

No passado, alguns clubes abusaram do pagamento dessas bolsas, utilizando recursos originários de renúncia fiscal para, na prática, pagar salários. Isso foi corrigido há cerca de dois anos pela Comissão Técnica da LIE, que estipulou um teto de R$ 2,4 mil por mês por atleta.

Desde então existe não apenas esse teto (que passa longe das bolsas habitualmente pagas, que raramente chegam a R$ 1 mil), como uma proibição formal, mas de difícil fiscalização, para que a bolsa-auxílio só sirva a quem não recebe Bolsa Atleta. Atualmente, esses auxílios atendem atletas em comecinho de carreira e ainda sem resultados a nível nacional.

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) publicado em abril do ano passado, porém, considerou a prática irregular. Tanto porque a comissão não teria autoridade para delimitar o teto (é ela quem determina o preço máximo para comprar uma bola, por exemplo) quanto porque o esporte já tem um programa público de bolsas.

O então Ministério do Esporte contestou: "As despesas denominadas 'bolsa auxílio' de que trata a LIE não têm relação específica com o atleta de alto rendimento, apesar de também poder beneficiá-lo visto que não há vedação legal para tanto, mas alcança, principalmente, atletas ainda em formação. Entende-se que, os atletas que já possuem o resultado esportivo e que têm direito a participar do programa bolsa atleta já estejam supridos, entretanto atletas em
formação e que almejam chegar a um satisfatório resultado esportivo necessitam desse auxílio para complementar sua formação esportiva."

Mesmo assim, a CGU recomendou que o ministerio deixasse de aceitar, a partir de março de 2018, que os projetos incluíssem o pagamento de bolsas. Mas a recomendação não foi acatada. A Consultoria Jurídica do Ministério preparou um estudo atestando a legalidade da bolsa e governo continuou aprovando projetos que as incluía. Os proponentes, da mesma forma, continuaram captando recursos para tanto.

Por isso diversos clubes foram pegos de surpresa pela nova postura do governo. Alguns deles já estavam com o dinheiro na conta para pagar as bolsas, comprometidos com os atletas, que dependem desse auxílio. O Flamengo, um dos mais prejudicados, conseguiu mudar seus projetos a tempo, trocando a bolsa por outras despesas estão não previstas no escopo dos projetos.

Um técnico com amplo conhecimento sobre projetos incentivados, consultado pelo blog, diz que todo ano pelo menos R$ 4 milhões são pagos em bolsas. A Secretaria de Esporte não tem esses números de forma oficial. Pinheiros, Flamengo, Grêmio Náutico União, Sogipa, Instituto Reação e Minas Tênis Clube estão entre os mais prejudicados.

Chamou atenção de dirigentes que falaram com o Olhar Olímpico e temem retaliações por críticas públicas o fato de o veto ser apenas às bolsas pagas pela LIE. O Ministério da Defesa paga bolsas duplicadas, a atletas que já são beneficiados por Bolsa Atleta, mas não há impedimento para este programa continuar. Além disso, a LIE pode pagar a um atleta em começo de carreira técnico, fisioterapeuta, viagem, inscrição, academia, estrutura física… mas não pode mais ajudá-lo a se manter no esporte, com dinheiro que muitas vezes paga a condução e o lanche.

Procurada, a Secretaria não explicou o motivo da decisão e disse que estuda revê-la. Em nota, revelou que está "analisando as medidas cabíveis para solucionar a questão, visando atender satisfatoriamente aos objetivos do esporte no país, sem que haja prejuízos ao Poder Público e aos beneficiários da Lei de Incentivo ao Esporte".