Consórcios não recorrem e Prefeitura pode avançar em concessão do Pacaembu

Estádio do Pacaembu em projeto do Consórcio Novo Pacaembu, vencedor do PMI da prefeitura

A Prefeitura de São Paulo está mais perto de concluir o processo de concessão à iniciativa privada do Complexo Esportivo do Pacaembu, que tem no estádio a sua joia da coroa. Na terça-feira (23), venceu o prazo para a apresentação de recursos contra a habilitação do Consórcio Patrimônio SP, que apresentou a proposta mais vantajosa financeira na concorrência iniciada no ano passado.

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A proposta é do Consórcio Patrimônio SP, formado pela construtora Progen e o fundo de investimentos Savona, que ofereceu pagar R$ 111.180.600,00 de outorga fixa, além de um valor variável, que é calculado por uma fórmula prevista em edital.

A abertura dos envelopes com as propostas ocorreu em 8 de fevereiro, um dia depois de o Tribunal de Contas do Município (TCM) autorizar a ação. Desde então foram percorridas diversas etapas legais, sendo a última a abertura do envelope no qual o Consórcio Patrimônio SP apresentou suas credenciais. Para a comissão especial de licitação, o consórcio apresenta regularidade jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista.

Depois da publicação da ata dessa reunião no Diário Oficial, os consórcios que participam da licitação tiveram cinco dias para apresentar recursos. O prazo se esgotou às 18 horas desta terça-feira (23), sem que nenhum recursos fosse protocolado na Secretaria do Governo Municipal ou na Secretaria de Esporte, de acordo com a prefeitura.

Agora, o próximo passo é submeter a proposta ao Tribunal de Contas de Município (TCM), que não tem prazo para dar resposta. Quando ela vier, e se ela for positiva, aí sim a licitação entrará na fase de homologação e adjudicação,  para posteriormente, prefeitura e consórcio assinarem contrato. Nenhuma dessas duas partes estima uma data para que o Pacaembu efetivamente mude de mãos.

Neste fim de semana começa o Campeonato Brasileiro e o estádio, que vem sendo utilizado frequentemente pelo Santos e é alternativa para São Paulo, Corinthians e Palmeiras, não poderá receber partidas. Isso porque a iluminação do Pacaembu não atinge os níveis mínimos agora exigidos pela CBF para jogos da Série A. A prefeitura não pode realizar as alterações necessárias, porque o processo de licitação em curso prevê que o concessionário receberá um estádio sem essas benfeitorias.