Prefeitura tem vitória judicial e pode concluir concessão do Pacaembu

Estádio do Pacaembu em projeto do Consórcio Novo Pacaembu, vencedor do PMI da prefeitura

A prefeitura de São Paulo conseguiu uma importante vitória judicial na quinta-feira (29), quando a juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP autorizou a continuidade do processo de concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu. A causa vinha sido protocolada pela associação de moradores Viva Pacaembu, que questionava o potencial construtivo previsto no edital.

Mesmo com uma liminar obtida pela Viva Pacaembu, que impedia a continuidade do processo de concessão, a prefeitura abriu em fevereiro os envelopes com as propostas, antes que elas perdessem validade. A proposta mais vantajosa foi do Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen, uma empresa do ramo de construção, e o fundo de investimentos Savona, que ofertou R$ 111 milhões a título de outorga fixa, uma espécie de luvas pelo contrato.

Isso não significa que o Consórcio será o vencedor da concessão. Após a publicação no Diário Oficial do Município com o prazo para os recursos dos participantes, será feita a análise documental da proposta vencedora e todo o processo será novamente submetido ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para a liberação da assinatura do contrato.

Consórcios que apresentaram ofertas menores já avisaram, no dia da abertura dos envelopes, que vão apresentar recursos questionando o edital. O ponto de divergência está no fato de a prefeitura ter aceitado a proposta da WTorre, feita com alguns minutos de atraso – para muitos, de forma proposital.

Em nota, o Patrimônio SP demonstrou confiança. "O consórcio aguarda agora a sequência dos processos administrativos previstos no Edital para, ao final, assinar o contrato de concessão com a Prefeitura. Somente, então, serão iniciadas as obras de modernização, melhorias, restauro e adaptação do complexo", comentou.

"O consórcio informa que, conforme exige o Edital, o seu plano de negócios leva em conta todas as limitações de uso que se impõem sobre o Pacaembu, por decisões judiciais ou não, bem como a preservação do uso público do centro esportivo, de acordo com as regras estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo. O objetivo é aumentar o uso e o acesso da população ao equipamento, com mais conforto, segurança e atividades", completou.