Proposta atrasada da WTorre pode melar concessão do Pacaembu

Estádio do Pacaembu em projeto do Consórcio Novo Pacaembu, vencedor do PMI da prefeitura

A postura da prefeitura de São Paulo de acolher a proposta da WTorre, mesmo tendo sido entregue três minutos depois do prazo previsto em edital, pode melar a concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu por 35 anos. Dois consórcios que participam do processo já avisaram que vão recorrer, alegando que a abertura da oferta da WTorre, que ficou em terceiro lugar, é irregular.

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Na sexta-feira (8), no Centro Olímpico do Ibirapuera, a prefeitura enfim realizou a sessão de abertura dos envelopes com as propostas recebidas em 16 de agosto. Naquela ocasião, no ano passado, o Tribunal de Contas do Município (TCM) havia determinado a suspensão do processo de privatização um dia antes, mas a prefeitura argumentou que só foi notificada depois do recebimento dos envelopes com as propostas.

Responsável pela construção e pela gestão do Allianz Parque, do Palmeiras, a WTorre apresentou sua proposta, de acordo com ata, às 10h33, três minutos depois do fechamento do prazo. Às 11h daquele dia 16 de agosto, a Comissão Especial de Licitação determinou a suspensão cautelar da concorrência. Os quatro envelopes com quatro propostas foram colocados dentro de um envelope maior, mantido até esta sexta-feira sob a guarda da comissão.

Na sexta, os quatro consórcios compareceram à sessão pública, mas a WTorre optou por não se credenciar. Ou seja: abriu mão do direito de ser ativa na sessão, ficando como espectadora. Quando os envelopes foram abertos, constatou-se que o Consórcio Patrimônio SP (capitaneado pela construtora Progen) fez a proposta mais alta: uma outorga fixa de R$ 118 milhões, três vezes o valor mínimo. O Consórcio Arena Pacaembu, ligado ao Santos, ofertou R$ 88 milhões e ficou em segundo. A WTorre, com R$ 46 milhões, ficou em terceiro e a Construcap, com R$ 44 milhões, em quarto.

O passo seguinte foi a comissão questionar os participantes se eles abriam mão de eventuais recursos. E a resposta foi negativa. A Arena Pacaembu pediu que ficasse registrado em ata "sua discordância quanto à abertura do envelope da W Torre, pela Comissão, por irregularidade no credenciamento e no prazo de entrega das propostas quando da sessão de 15 de agosto de 2018". Na sequência, o representante da Construcap fez o mesmo. Consta em ata que ele "manifestou-se pela ilegalidade do recebimento da proposta e abertura da proposta comercial da WTorre".

Além disso, o Consórcio Arena Pacaembu reclamou que" a decisão do TCM para as exigências editalícias não constantes do edital do processo licitatório inviabiliza a habilitação das propostas" e contestou a validade das propostas, feitas em agosto do ano passado.

Antes mesmo da abertura dos envelopes, a comissão explicou que abriria o envelope da WTorre lastreada em parecer da Procuradoria Geral do Município. Alegou que visava ampliar a competitividade e preservação do interesse público.

Como a ata da sessão foi publicada neste sábado pelo Diário Oficial do Município, a partir de agora há um prazo de cinco dias para a apresentação formal de recursos. Só depois de superada esta etapa é que a comissão de licitação avaliará a documentação apresentada pela primeira colocada.