Prefeitura de SP concede Pacaembu à iniciativa privada por R$ 111,1 milhões

A prefeitura de São Paulo concluiu nesta sexta-feira (8) o processo de privatização do Pacaembu, um dia depois de o Tribunal de Contas do Município (TCM) autorizar a abertura das propostas recebidas ainda em agosto. O vencedor do edital é o Consórcio Patrimônio SP, formado pela construtora Progen e o fundo de investimentos Savona, que ofereceu pagar R$ 111.180.600,00 de outorga fixa, além de um valor variável, que é calculado por uma fórmula prevista em edital.

De acordo com a prefeitura, a ata da sessão será publicada no Diário Oficial do Município neste sábado (9) e será aberto o prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos. "Não havendo recursos será iniciada a fase da habilitação, onde será avaliada a documentação do licitante que apresentou a melhor proposta financeira", explicou a secretaria de comunicação.

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No dia 15 de agosto, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu a concorrência internacional por tempo indeterminado, acatando representação de dois vereadores: Celso Jatene (PTB), ex-secretário municipal de esportes, e Antonio Donato, líder do PT na Câmara.

As propostas deveriam ser entregues no dia seguinte e, diante da demora em chegar a notificação do TCM, a prefeitura chegou a receber os envelopes com as propostas. Quatro consórcios entregaram ofertas, sendo que um deles, a WTorre, o fez com atraso. Os envelopes, segundo a prefeitura, ficaram sob a custódia da Comissão Especial de Licitação, devidamente lacrados em envelope maior.

Passada a eleição para governador, com a vitória do ex-prefeito João Doria (PSDB) sobre o então governador Márcio França (PSB), este enfim autorizou, em nome do governo do Estado, a privatização por 35 anos – parte do terreno do complexo esportivo pertence ao Estado. Desde então a prefeitura, que já havia feito as alterações no edital determinadas pelo TCM, aguardava o aval para abrir os envelopes, o que aconteceu na quinta.

Além do Consórcio Patrimônio, capitaneado pela pela companhia de engenharia Progen, também participaram da concorrência a WTorre, que opera Allianz Parque, do Palmeiras, o Consórcio Arena Pacaembu, que tem à frente a Universidade Brasil, em parceria com o Santos, e a Construcap, empreiteira que levantou o Templo de Salomão, na zona leste, e tem participação no Mineirão.

O Olhar Olímpico apurou que a Arena Pacaembu fez a segunda maior proposta: R$ 88 milhões. A WTorre ficou em terceiro, com uma oferta de R$ 46 milhões. A Construcap fez a proposta mais baixa, de R$ 44 milhões. O edital previa lance mínimo de R$ 36,8 milhões.

Reformas

Os estudos da prefeitura de São Paulo preveem que o concessionário vencedor terá que investir um mínimo de R$ 70 milhões em reformas. Caso opte por demolir o Togobã, construindo uma torre comercial no lugar, e por cobrir o estádio, as obras podem alcançar a cifra de R$ 270 milhões. Os custos operacionais devem ser da ordem de R$ 123 milhões em 35 anos, segundo as contas da prefeitura, sempre.

Quando a gestão João Doria inicialmente lançou o primeiro edital da concessão do Pacaembu, em março, a previsão era de que o contrato envolvesse um montante de R$ 970 milhões. Os números foram revistos na segunda versão, que acabou sendo definitiva, que previa investimentos de R$ 647 milhões. Com a proposta vencedora sendo de R$ 111 milhões, isso significa que a prefeitura o contrato será de cerca de R$ 700 milhões, entre outorgas, investimentos e outros gastos.

O edital, que compreende uma série de documentos, entre eles um caderno de encargos, não detalha quais seriam exatamente esses investimentos opcionais. Ali, consta apenas que a demolição do Tobogã é "admissível", assim como a construção de uma cobertura para o estádio.

O texto final do edital reduziu em nove vezes o aproveitamento do complexo para atividades esportivas voltadas à população da cidade. As quadras de tênis deverão ser abertas apenas 12 horas por semana à população, enquanto a piscina e a pista de atletismo só precisam ficar disponíveis por quatro horas por semana.