MPF pede que BNDES suspenda privatização do Parque Olímpico

O Grupo de Trabalho voltado à Olimpíada do Rio do Ministério Público Federal (MPF), que agora se concentra no legado olímpico, recomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspenda o processo de privatização do Parque Olímpico da Barra. Em maio, o Olhar Olímpico já havia revelado que o MPF contestava o estudo para a privatização, feito pelo banco.  O banco tem 20 dias para atender à recomendação, do procurador Leandro Mitidieri, que avisa que o não atendimento implicará o manjo "de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis"

O MPF identificou diversas irregularidades em inquérito sobre a desestatização, além da ausência de estudos que seriam de competência da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), autarquia criada exatamente com o intuito de "promover estudos que proporcionem subsídios para um modelo de gestão sustentável sob os aspectos econômico, social e ambiental". Para Mitidieri, o processo corre "sem qualquer critério", sendo irregular "por diversos motivos".

Sempre de acordo com o MPF, uma das justificativas apresentadas pelo governo federal para contratar o BNDES para realizar o estudo da privatização seria seria a falta de pessoal para exercer esse trabalho na AGLO. O contrato entre a União e o BNDES, assinado em 26 de março do ano passado, envolve também estudos para a integração do Rio São Francisco, a um custo de R$ 33 milhões. Apenas os estudos sobre o Parque Olímpico custam R$ 16 milhões, de acordo com o MPF.

No entender Ministério Público Federal, porém, existe na autarquia ligada antes ao Ministério do Esporte e hoje ao Ministério da Cidadania cargos com competências relacionadas ao desenvolvimento de estudos técnico-econômicos das instalações olímpicas e paraolímpicas. São seis funcionários com dedicação exclusiva para fazer estes estudos: dois policiais, um engenheiro elétrico, um ex-jogador de vôlei, um corretor de imóveis e um administrador. Outras sete pessoas, sem dedicação exclusiva, trabalham na área de "coordenação e acompanhamento das atividades de estruturação da parceria de investimentos", que cuida da privatização.

Sempre segundo o MPF, desde a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios do Planejamento e do Esporte, não foi elaborado nenhum plano de trabalho para que o Poder Público, que está pagando ao BNDES mais do que o valor da folha de pessoal da AGLO, possa controlar prazos, metas e resultados dos estudos.