Ministério do Esporte corre para distribuir tochas do Pan-07 até fim do ano
O Ministério do Esporte abriu nesta terça-feira (13) um chamamento público para encontrar entidades interessadas em receberem, a título de doação, as tochas dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos Rio-2007. O destino do material vem se arratando ao longo dos últimos 11 anos e, como mostrou recentemente o Olhar Olímpico, gerou multa do Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-presidente do Comitê Organizador, Carlos Arthur Nuzman.
De acordo com o Ministério do Esporte, a parceria a ser promovida pelo chamamento objetiva "contribuir para disseminação da memória e dos princípios derivados de megaeventos esportivos realizados na história recente do Brasil". Poderão participar as organizações da sociedade civil (OSCs) que cumpram os requisitos exigidos no edital, publicado no Diário Oficial.
O prazo é curto, para que o processo seja encerrado ainda durante o mandato do presidente Michel Temer. As propostas devem ser enviadas ao longo dos próximos 30 dias, para que a homologação do resultado ocorra em 28 de dezembro.
Em agosto, o TCU multou Nuzman e o ex-ministro Ricardo Leyser, pelo não cumprimento de um item de um acórdão de 2015. Nele, o TCU determinou que o COB e o Ministério do Esporte apresentassem, em 60 dias, "um plano de ação para a futura utilização das tochas olímpicas adquiridas para os Jogos Pan-Americanos de 2007 de maneira que traga benefícios para o esporte brasileiro". Esse prazo se esgotou em 1º de setembro de 2015.
Mas o processo como um todo corre desde 2007, quando o TCU passou a investigar possíveis irregularidades em convênio firmado entre o Ministério do Esporte e o COB. Inicialmente, cada uma das 500 tochas deveria custar R$ 759 aos cofres públicos, mas elas acabaram sendo produzidas por um preço unitário de R$ 2.042. No total foi gasto mais de R$ 1 milhão.
Em 2013, o tribunal determinou que sua Secretaria de Controle Externo no Rio ((Secex/RJ) apurasse denúncias relativas a "bens não encontrados" adquiridos com recursos federais, uma vez que havia diferenças entre as relações de bens apontados pela Comissão de Inventário do Ministério do Esporte e a relação apresentada pelo COB. É que 19 tochas ou quebraram ou não foram entregues.
No seu relatório, a Secex/RJ apontou que sobraram 429 tochas que estavam, à época (em 2013), em um depósito do COB, que informou estar desenvolvendo um cronograma para distribuição das mesmas, "de forma a reconhecer o esforço de autoridades, instituições, atletas, e dirigentes esportivos que se envolveram na organização e realização dos Jogos". Tudo isso já foi pauta do UOL Esporte – leia aqui.
A discussão pautou um acórdão de 2015. Entre a recomendação da Secex/RJ para que as tochas fossem doadas a escolas públicas e a proposta do COB de destiná-las a agentes públicos e atletas que participaram do revezamento, o relator João Augusto Ribeiro Nardes não tomou posição. Só determinou que COB e Ministério apresentassem o tal plano de ação, dando prazo de 60 dias.
Na decisão mais recente, de agosto, o TCU ainda exigiu que o Ministério e o COB apresentassem o plano de ação em "novo e improrrogável" prazo de 30 dias. Caso eles não cumprissem o o prazo "sem causa justificada", ambas as entidades poderiam ser alvo de multa.
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