Congresso pode permitir que dinheiro de loterias banque legado olímpico

O futuro dos Parques Olímpicos da Barra e de Deodoro pode ser decidido ainda neste mês de novembro, antes da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Até o próximo dia 28 o Congresso Nacional precisa votar a MP 846/2018, que altera a distribuição dos recursos das loterias federais. Na quarta (31), o relator da comissão mista Flecha Ribeiro (PSDB-PA) apresentou seu relatório e, nele, incluiu a proposta de COB, CPB e confederações usarem os recursos da Lei Agnelo/Piva para manterem os parques, além de "legados olímpicos" em Fortaleza, São Paulo, Foz do Iguaçu e São Bernardo do Campo.

A ideia foi proposta pelo Ministério do Esporte, que já conversou com o Comitê Olímpico do Brasil (COB), que não teria demonstrado interesse em passar a ser o concessionário do Parque Olímpico. A tendência é que essa função fique com confederações, que reclamavam falta de recursos para não assumirem tal papel. Agora, essa verba pode ser garantida por lei federal.

Em seu relatório, Flecha Ribeiro propõe que COB e CPB apliquem, no mínimo, 10% dos recursos recebidos em "fomento de eventos e competições esportivas, realização de treinamentos, manutenção, custeio, adequação e aperfeiçoamento de infraestrutura física nas instalações esportivas olímpicas e paraolímpicas", a partir de regulamentação específica do Ministério do Esporte.

Essa regulamentação prevê que sejam beneficiadas as seguintes estruturas: velódromo, Arenas Cariocas 1, 2, e 3, centros olímpicos de Tênis, Hóquei sobre a Grama, Mountain Bike, Tiro Esportivo, Canoagem Slalom e Hipismo, Arena da Juventude, Centro Aquático de Deodoro, Campo Olímpico de Golfe; Centro Paraolímpico Brasileiro (em São Paulo), Centro de Formação Olímpica do Nordeste (em Fortaleza), Centro Pan-Americano de Judô (em Lauro de Freitas, Bahia), Centro de Desenvolvimento de Handebol Brasileiro (em São Bernardo do Campo) e Centro de Canoagem Slalom de Foz do Iguaçu (PR).

O relatório do senador paraense não altera o texto da última MP, mantendo os percentuais discutidos entre diversos entes com o Ministério do Esporte. Tendo como base a receita das loterias em 2017, o COB teria direito a R$ 236 milhões (R$ 46 milhões a mais do que a lei vigente), o CPB a R$ 131 milhões (mantém) e o Ministério do Esporte a R$ 327 milhões (ganha R$ 9 milhões). As secretarias estaduais e municipais são as maiores prejudicadas, vendo a receita cair de R$ 200 milhões para R$ 129 milhões.

Novidades

O relatório de Flecha Ribeiro traz algumas novidades importantes para o esporte. A mais importante delas deve ser muito comemorada pelos atletas paraolímpicos. Pela lei atual, o Ministério do Esporte deve reter da Bolsa Atleta uma contribuição de INSS. Mas isso vinha gerando muita reclamação dos paraolímpicos, que, passando a ser associados ao Regime Geral de Previdência Social, estavam perdendo os benefícios previdenciários anteriormente concedidos. Pelo que propõe o texto do relatório, a contribuição ao INSS passaria a ser facultativa.

Outra medida que deve ter grande efeito prático é uma nova mudança no artigo 18-A da Lei Pelé para exigir que a categoria de "atletas" deva representar no mínimo 1/3 do colégio eleitoral no resultado da eleição nas confederações e nos comitês. No COB, por exemplo, depois de muita discussão, os atletas têm hoje direito a 1/4 dos votos. Além disso, o colégio eleitoral passaria a ter só o máximo de 40% de representação de uma mesma categoria. Na maioria das confederações, as federações têm mais de 90% do colégio eleitoral.

Por fim, caso o texto seja aprovado, o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) receberia a permissão de aplicar diretamente os 15% obrigatórios do esporte paraolímpico. O comitê também passaria a poder repassar a verba a clubes não associados e ao CPB. Hoje, o CBC tem cerca de R$ 60 milhões em caixa. A alegação é que, entre os poucos clubes sociais associados, não há demanda de projetos.