Recurso da bancada do PT suspende edital do Pacaembu e frustra Doria

Estádio do Pacaembu em projeto do Consórcio Novo Pacaembu, vencedor do PMI da prefeitura

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu nesta quarta-feira (15), por tempo indeterminado, a concorrência internacional para a concessão do Complexo Esportivo do Pacaembu à iniciativa privada. A liminar foi concedida após três conselheiros votarem contra o voto do relator, conselheiro Domingos Dissei. A abertura dos envelopes com as propostas deveria acontecer na quinta, às 11h.

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Na terça-feira, porém, dois vereadores entraram com representação contra o processo de privatização. A primeira, de Celso Jatene, ex-secretário municipal de esportes, foi considerada improcedente pela Auditoria e pela Assessoria Jurídica de Controle Externo do TCM.

Já a segunda, do vereador Antonio Donato, que assinou a petição como líder da bancada do PT na Câmara, foi levada a votação porque levantava um ponto em que há divergência: a aceitação de atestado em nome de terceiro para fins de comprovação de qualificação técnica.

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Para o conselheiro Domingo Dissei, relator do processo, a possibilidade de o documento comprobatório de qualificação técnica ser apresentado em nome da licitante ou em nome de pessoa jurídica que com ela possua vínculo encontra sustentação na própria lei das concessões. O relatório, porém, foi rejeitado por 3 a 1. Votaram pela suspensão da concorrência os conselheiros Edson Simões, Roberto Braguim e Maurício Faria.

A concessão do Pacaembu à iniciativa privada era uma das bandeiras da campanha do agora ex-prefeito João Doria (PSDB). Ele deixou a prefeitura para concorrer ao governo do estado e também já indicou que pretende apostar na promessa de reduzir o tamanho da máquina pública, com concessões. Mas, com o a suspensão da concorrência do Pacaembu, é provável que ele chegue às eleições de outubro sem que a prefeitura de São Paulo tenha conseguido finalizar nenhuma privatização relevante.

Especificamente a do Pacaembu foi adiada diversas vezes. A última delas em meados de julho. A cinco dias da abertura dos envelopes, prevista para 18 de julho, a prefeitura anunciou uma revisão no edital, por conta de apontamentos feitos pelo próprio TCM. O Olhar Olímpico explicou detalhes, à época – leia aqui.

O processo para a privatização do estádio começou em maio do ano passado, quando a prefeitura lançou um Programa de Manifestação de Interesse (PMI), no qual colheu opiniões no mercado. Em setembro, a privatização foi aprovada a toque de caixa pela Câmara dos Vereadores, em modelo bastante criticado pela oposição.