COB avança em governança e cumpre todas exigências do Ministério

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

Sete meses depois de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério do Esporte, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) recebeu do governo um certificado que assegura que a entidade cumpriu todos os termos do acordo. Isso significa, na prática, que não só COB se enquadra em todas as regulações da Lei Pelé, como também cumpre outras exigências, como as feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Da nossa parte está tudo já encaminhado. Não tivemos nenhuma negativa, fomos aprovados em todos os termos. A certificação já veio", contou, ao Olhar Olímpico, o presidente do COB, Paulo Wanderley Teixeira.

Ao longo dos últimos anos, o COB não vinha cumprindo diversas exigências legais, o que poderia permitir ao Ministério do Esporte encerrar o repasse de verbas da Lei Piva para o comitê. O governo, porém, não demonstrou esse interesse até o ano passado, quando o ME, com uma nova equipe técnica, passou a adotar postura mais rígida.

Ao invés de simplesmente cortar o financiamento do COB, o ME negociou a assinatura de um TAC. As duas partes assinaram o documento em novembro, quando o comitê se comprometeu não apenas a cumprir diversas exigências legais e do TCU, como também adotar uma série de medidas de governança cobradas pelo ME. Exigências que vão de publicar o estatuto no site até permitir a qualquer cidadão ter acesso à ferramenta pela qual o COB informa seus gastos ao TCU.

"Não estamos fazendo só o mínimo. A transparência das remunerações, por exemplo, a lei só determina que se detalhe o que é pego pela LAP (Lei Agnelo/Piva), mas o que é pago com recursos próprios também está lá. Não é só cumprir o mínimo, mas o que é necessário para uma boa governança", diz Paulo Wanderley.

Confederações

Como mostrou o Olhar Olímpico na semana passada, ao menos 10 confederações ainda não conseguiram o certificado do Ministério do Esporte. Isso significa que elas não estão aptas a receberem os recursos descentralizados pelo COB.

Paulo Wanderley admite que essa é uma preocupação, mas mostra otimismo. "Já temos mais do que a metade das confederações solucionada. De 35, se não me engano são 11 que ainda não conseguiram o certificado, mas estão em vias de. A cada dia chega a informação de que essa ou aquela conseguiu a certificação. Há a necessidade de um tempo de adaptação."

O COB ajuda como dá, dentro dos limites. "Ajudamos quando seguindo nosso planejamento estratégico, de proteção ao atleta, ou às equipes representativas, com participação em eventos, treinamento. Quando está em vias de atingir o atleta nós podemos colaborar", explica.

Mas o dinheiro da Lei Piva serve não apenas para financiar o esporte de forma direta, mas também para manter a estrutura da confederação. E com isso o COB não pode ajudar. "Não tem como a gente se envolver na parte administrativa. Você vai estudar casos específicos e havendo condições legais a gente pode apoiar, mas precisamos agir de forma igual com todas", completa.