MP das Loterias recebe 95 emendas e pode devolver dinheiro do esporte

Deputados e entidades participam de audiência pública que discutiu a MP 841 na Comissão do Esporte na Câmara

Encerrou-se nesta segunda-feira o prazo de apresentação de emendas à Medida Provisória 841, editada na semana passada pelo presidente Michel Temer, que retira recursos do esporte, da cultura e da educação para financiar o novo Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). No total, 95 emendas foram feitas por mais de 40 congressistas, entre deputados federais (em maioria) e senadores.

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Boa parte das emendas tem como prioridade restabelecer ou até mesmo ampliar o financiamento do esporte. A MP, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir de sua publicação, retira cerca de R$ 514 milhões por ano do esporte. Os recursos são originários da arrecadação bruta das loterias federais. Ao mesmo tempo, o valor destinado às premiações cresceram na casa de R$ 700 milhões.

De forma geral, a MP discute a destinação de uma montante de mais de R$ 13 bilhões, que é a arrecadação total das loterias federais. Pelo menos R$ 3 bilhões mudaram de endereço com a MP, e as emendas podem agora remanejar esse dinheiro para áreas de interesse dos congressistas. Os deputados Renzo Braz,Toninho Pinheiro e Dimas Fabiano (todos do PP de Minas), por exemplo, querem incluir as Santas Casas de Misericórdia na divisão do bolo.

Entre as emendas, há algumas que sugerem reduzir a verba que vai para o COB. Da mesma forma em que há outras que vão no sentido contrário. Ou seja: o comitê, que tinha direito a 1,7% da arrecadação bruta das loterias, pode ficar com alguma coisa entre 1,26% e 1,94%.

O mesmo cenário se repete para os mais diversos interessados, entre Ministério do Esporte, Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), secretarias estaduais, Fenaclubes, Confederação do Desporto Escolar… Todas podem sair ganhando ou perdendo na comparação com o que têm hoje. A grande maioria das emendas sugere retirar recursos das premiações, sem mexer no Fundo Nacional de Segurança Pública.

Como de costume em MP's, diversos jabutis também foram sugeridos. Tanto o senador José Medeiros (Podemos/MT) quanto o deputado Hugo Leal (PSD/RJ), por exemplo, sugerem uma revisão na legislação de pensão para cônjuges de agentes de segurança mortos em serviço. Já a deputada Gorete Pereira (PR-CE) sugere mexer nos incentivos de redução do imposto de renda para projetos ligados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

A comissão mista que vai discutir a MP é formada, em grande parte, por congressistas ligados ao esporte, que já atuam nas comissões de Esporte da Câmara e do Senado. Entre os componentes, estão o ex-ministro Leonardo Picciani (MDB-RJ) e o presidente do Corinthians, Andres Sanchez (PT-SP). O presidente da comissão ainda não foi escolhido.