Edital do Pacaembu triplica ganho da PMSP, mas prevê investimento 30% menor

Menos de dois meses depois de o então prefeito João Doria (PSDB) apresentar à imprensa os valores envolvidos em um modelo prévio do que viria ser o edital de concessão do Pacaembu, a gestão Bruno Covas (PSDB) lançou o edital definitivo com mudanças significativas. Na comparação com a versão anterior, o edital aumenta em 200% o ganho da prefeitura e reduz em 30% a expectativa de investimento no equipamento esportivo em si. Para a população, o mínimo de horas em que o complexo estará disponível para uso caiu em quase 90% em alguns casos.

Quando a versão preliminar do edital foi lançada, ainda para ser submetida a consulta pública, a prefeitura determinou que o valor mínimo de outorga fixa deveria ser R$ 12,4 milhões. O edital lançado na semana pelas secretarias de Desestatização e de Esporte, porém, fixou a proposta mínima em R$ 36,8 milhões, quase o triplo.

A outorga é o valor que a prefeitura vai vir a receber à vista para ceder o Complexo Esportivo do Pacaembu à iniciativa privada, em um contrato de 35 anos. Como num leilão, o concessionário que oferecer o maior valor de outorga fixa será considerado vencedor da concorrência. As propostas serão abertas no dia 18 de julho.

Em troca, a prefeitura cortou em até nove vezes o aproveitamento do complexo para atividades esportivas voltadas à população da cidade. A versão inicial do texto determinava que durante 30% do tempo de funcionamento do complexo (das 6h às 22h), o mesmo deveria ser cedido para realização de atividades esportivas públicas pela Secretaria Municipal de Esportes (SEME). Isso equivale a mais de 33 horas por semana. O novo texto reduz essa carga para 12 horas no caso das quadra de tênis e do ginásio e para apenas 4 horas da piscina e da pista de atletismo.

Ao mesmo tempo, porém, o valor total de investimento do concessionário foi reduzido. Em março, a prefeitura estipulou o "valor do contrato" em R$ 970 milhões, somando "investimentos, despesas, custos operacionais e outorgas". O edital, porém, reduziu esse valor total do contrato para R$ 674 milhões. A redução foi de quase 30%, ainda que não haja redução no escopo previsto no Caderno de Encargos.

Outros valores também foram alterados para baixo, supostamente incentivando propostas e atraindo concessionários de menor porte. A garantia de proposta (uma espécie de cheque-calção para participar da licitação) foi reduzida de R$ 9,7 milhões para R$ 3,3 milhões. O capital social da concessionária, que antes precisava ser R$ 120 milhões, caiu para R$ 22 milhões. Além disso, se na proposta inicial o concessionário precisava comprovar ter R$ 49 milhões para assinar contrato, agora a exigência é de R$ 2,2 milhões, somente.

De forma geral, o edital não define um modelo de como ficará o Pacaembu. O caderno de encargos, bastante parecido com o modelo disponibilizado em março, lista obrigações principalmente quanto à manutenção do complexo e pequenas reformas estruturais. A cobertura é descrita como "admissível, desde que respeitada a permeabilidade visual. Da mesma forma, a demolição do Tobogã é "admissível" desde que sirva para qualificar a conexão entre estádio e complexo esportivo.

As principais ações constantes no caderno de encargo são: modernização, recuperação, revisão e reconfiguração dos sistemas elétrico, hidráulico, de telecomunicações, TI e ar condicionado; pintura de todas as edificações; reforma da área de imprensa e tribuna de honra do estádio; reforma ou reconstrução de todas as estruturas que ficam abaixo do Tobogã (vestiários, área de imprensa, túnel); reforma de todos os banheiros e construção de no mínimo 500m² de novos banheiros; substituir todos os assentos das arquibancadas; recuperar todas as áreas de comércio e serviços de alimentação; reparos na marquise; reconfiguração dos acessos; reforma da pista de atletismo; nova iluminação.

Outro lado

Procurada, a Secretaria de Desdestatização não respondeu sobre o aumento no valor da outorga mínima, nem a respeito da redução no valor total do contrato. Em nota, negou que haja redução na previsão de investimento e afirmou que "investimento mínimo obrigatório para o concessionário é de R$ 70 milhões". A reportagem questionou por que isso não consta no edital e não obteve resposta.

A Secretaria de Esporte não respondeu as questões a respeito da diminuição dos horários disponíveis à população. Sobre isso, a Desestatização alegou que "o sistema de mensuração de desempenho incentiva o concessionário a realizar mais atividades gratuitas para a população".