Clubes são contra exigir ações anti-abuso sexual em troca de patrocínio

O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) é contra um projeto de lei que corre na Câmara dos Deputados e que pretende exigir que os clubes tenham políticas para combater o abuso sexual para se tornarem aptos a firmarem contratos de patrocínio com bancos estatais. O projeto da deputada Erika Kokay (PT-DF) inicialmente mirava os acordos entre a Caixa Econômica Federal e os clubes de futebol, mas tende a ampliar seu leque depois do escândalo de abuso sexual na ginástica, também patrocinada pela Caixa.

Na terça-feira à tarde, a Comissão de Esportes da Câmara realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei 9.622/2018, que já foi tema de matéria do Olhar Olímpico. Participaram, entre outros, a nadadora Joanna Maranhão e o presidente da Comissão de Ética do COB, Alberto Murray. Mas foi o posicionamento do CBC que chamou mais atenção.

Em sua fala, o representante dos clubes criticou a proposta. Argumentou que os clubes podem optar por não adotar as políticas anti-abuso sexual previstas na lei e que, com isso, quem sairia perdendo seria o banco estatal, que por sua vez perderia a chance de associar sua imagem àquele clube.

"Talvez eu esteja estabelecendo obstáculo à própria entidade pública com essa proposta. Precisamos pensar numa realidade possível, de eventualmente o clube se negando a fazê-lo. E aí talvez o estado perca a possibilidade de patrocinar aquele clube, em um patrocínio que trás muito mais benefício ao estado do que ao clube", disse Leonardo Andreotti, que é gerente jurídico do CBC.

Falando como representante dos clubes, ele indicou entender que o projeto de lei trás um "obstáculo jurídico" para os patrocínios. "Quando estabelecemos o obstáculo, estamos não enxergando que a empresa, o poder público, tem interesse em patrocinar aquele clube."

Para ele, as ações de proteção à criança e ao adolescente deveriam ser incluídas na Lei Pelé, de forma que a falta delas punisse o clube apenas com a impossibilidade da obtenção do registro de clube formador.

Essa também é uma tese defendida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que enviou Walter Feldman, seu secretário-geral, para o debate. Feldman, que já foi deputado federal, indicou que a CBF pretende incluir essas obrigatoriedades no manual de licenciamento. Isso significaria que o clube que não implementar as ações propostas pela confederação não poderá atuar em competições profissionais da entidade.

"Estamos introduzindo na norma de licenciamento. Se não tiver isso, não receberão a licença. Será uma obrigatoriedade. Se não se qualificar em relação aos seus profissionais, não receberão a licença. Mas também recomendamos aos legisladores uma mudança na Lei Pelé, que permitiria que as medidas sejam estendidas a outros esportes", comentou Feldman.

O projeto

Pelo Projeto de Lei 9.622, clubes de futebol e "outras associações esportivas" só poderiam receber patrocínios ou qualquer tipo de verba de bancos públicos mediante assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todas as formas de violência sexual.

Entre essas medidas, pelo que aponta o projeto, estariam campanhas educativas, com orçamento específico, qualificação dos profissionais que atuam com as crianças e adolescentes para a atuação preventiva e de proteção dos direitos delas e adoção de providências para prevenir o tráfico interno e externo de atletas.

Além disso, os clubes teriam que criar canais de ouvidoria para receber denúncia de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes e apresentarem uma prestação de contas anual junto aos Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério Público, sobre o devido cumprimento das medidas previstas na lei.

O projeto foi apresentado em fevereiro, chegou à Comissão de Esporte em março e em abril teve designado como relator o deputado Roberto Alves (PSB-SP), que propôs a audiência pública. O período de apresentação de emendas ao texto já se esgotou, mas um texto alternativo pode ser proposto por Alves quando da apresentação de seu relatório. Além da Comissão de Esporte, ele também precisa passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania.