Romário pede a Dogde que suspenda eleição da CBF: 'Golpe'

O craque Romário, junto com outros cinco parlamentares, entregou nesta quarta-feira um pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) para que suspenda eleição presidencial da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), marcada para o próximo dia 17. Eles foram recebido pelo subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, que ficou repassar o documento à procuradora-geral Raquel Dodge para que ela analise o caso.

De qualquer forma, o subprocurador sugeriu que os deputados e senadores apresentem o mesmo pedido à Justiça Federal do Rio. Antes deles, o Ministério Público do Rio fez a mesma coisa, pedindo a suspensão de alterações no estatuto do CBF, como revelou o UOL ontem. A CBF afirma que fez tudo dentro da lei – veja nota no final

O documento solicitando o cancelamento da eleição, que vai eleger Rogério Caboclo, candidato único, como o substituto de Marco Polo del Nero, foi assinado por Romário (Podemos-RJ) e pelo também senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que não esteve presente na reunião. Por outro lado, estiveram na PGR os senadores José Medeiros (Podemos-MT), Magno Malta (PR-ES) e os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) João Derly (Rede-RS) e Ezequiel Teixeira (Podemos-RJ) e Sílvio Torres (PSDB-SP), que subscrevem o documento.

Na representação endereçada à procuradora-geral Raquel Dodge, Romário e Randolfe afirmam que a alteração do estatuto da CBF, dando peso diferenciados a clubes e federações, promoveu um "verdadeiro golpe" na entidade. E argumentam que a CBF, como entidade máxima do futebol brasileiro, precisa cumprir dispositivos de marco legal do esporte.

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"Em manobra protagonizada ainda sob os auspícios do presidente banido pela Ffifa, Marco Polo Del Nero, no ano de 2017, convocou somente os atores sob seu controle ‒ as federações estaduais ‒ para uma assembleia geral que, dentre outras mudança estatutárias, promoveu um verdadeiro golpe às inovações trazidas pela legislação: impôs pesos diferenciados no colégio eleitoral entre federação e clubes das séries A e B, na proporção de 3, 2 e 1. Na prática, retomou o controle sobre o processo, visto que novamente bastava o apoio das dependentes e financiadas federações estaduais para a manutenção da atual gestão", apontaram os senadores.

Eles pedem que Dodge "tome as medidas legais cabíveis no sentido de cancelar ou anular" o processo eleitoral da CBF. Para tanto, lembram de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do ministro do STF Celso de Mello, que em 2005 contestou a autonomia das entidades de administração da prática esportiva. "Embora tais entidades estejam sujeitas às normas gerais fundadas na legislação emanada pelo Estado, eis que a noção de autonomia, ainda que de extração constitucional, não se revela absoluta, nem tem a extensão e o conteúdo inerentes ao conceito de soberania e de independência", escreveu Celso de Mello na ocasião.

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A partir daí, os parlamentares lembram que o futebol está "no seio da nossa sociedade" e que a responsabilidade sobre o futebol é exclusiva da CBF, que "carrega sob seus ombros a representação máxima da identidade esportiva pátria, controlando um dos mais caros e cultuados símbolos nacionais e com expressão e representatividade em todo o mundo".

Ao citar os problemas da CBF, inclusive indicando reportagem do Olhar Olímpico sobre a falta de transparência da entidade, Romário e Randolfe apontam que a confederação se tornou "um verdadeiro feudo", que é sustentado "pelas cifras vultosas obtidas com a exploração da paixão do povo brasileiro pelo futebol  e venda da marca de um dos principais símbolos da nação: a seleção brasileira de futebol".

Eles lembram ainda que, em 2017, Del Nero convocou"somente os atores sob seu controle ‒ as federações estaduais" para a assembleia que promoveu as mudanças estatutárias, dando peso menor para os votos dos clubes na comparação com as confederações.

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"Não há dúvidas, portanto, que, em clara, manifesta e oportunista tentativa de contornar as inovações trazidas pela legislação desportiva, a atual direção da CBF manipulou o seu colégio eleitoral para, por meio de manobra ilegal de alteração estatutária, manter o controle de seus votos e continuar a impedir a democratização do futebol brasileiro. Voltando a ser parte minoritária pelo peso diferenciado, ao conjunto de clubes caberá o mero referendo à chapa imposta pela atual gestão às federações, pois não lhes interessa o confronto sem chance de vitória e com ameaça de represálias futuras. Essa é a principal razão do seu silêncio", atestam Romário e Randolfe

Assim, os senadores pedem que Dodge "tome as devidas e tempestivas providências legais para que sejam canceladas as manipuladas eleições na CBF, cuja principal e única candidatura é a do seu atual diretor financeiro, Rogério Caboclo, homem de confiança do atual Presidente banido pela FIFA por corrupção e recebimento de vantagens indevidas, além de outras medidas que cancelem as alterações ilegais estatutárias e os desmandos e desvios de conduta na gestão daquela entidade".

Outro lado

Confira a nota da CBF

A CBF esclarece que a alteração estatutária levada a efeito com total regularidade por sua Assembleia Geral, e que é objeto de indagação por alguns tradicionais oponentes da entidade, cuidou de conferir direito a voto aos 20 clubes da Série B, em respeito à democratização do processo eleitoral.

Importante destacar que, enquanto a lei permitia a adoção de um sistema de peso de voto na proporção de seis para um, a CBF optou por um sistema que prevê votos de peso três, dois e um para federações estaduais, clubes da Série A e da Série B. Isso garantiu que a representatividade de clubes e federações no colégio eleitoral não fosse alterada.

Em nenhum momento houve mudança do procedimento para registro de chapa e candidatura, que se mantém íntegro e impassível de discussão judicial há décadas e que foi piamente respeitado no atual processo eleitoral. O que existe neste momento é a tentativa de confundir os assuntos, dando a impressão que houve alteração para beneficiar alguma das partes.

Por fim, neste momento cumpre registrar que, com o apoio de 93% dos clubes (37) e 93% das federações (25), torna-se absolutamente irrelevante o peso dos votos ora discutido, uma vez que a chapa registrada foi legitimada pela quase totalidade dos eleitores.