Câmara deve votar corte de verba para o COB e ampliação de Lei de Incentivo

A Câmara dos Deputados deve levar ao plenário até o fim do ano uma agenda de pautas positivas para o esporte brasileiro, votada de uma só vez no "Dia do Esporte". Ao menos foi essa a promessa feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a membros da ONG Atletas pelo Brasil, que advoca a favor dessa agenda. Umas das pautas que deve ir a plenário pode tirar do Comitê Olímpico do Brasil (COB) a autonomia sobre os recursos da Lei Agnelo/Piva que vão parar nas confederações.

Durante a conversa, a Atletas pelo Brasil, presidida pelo ex-jogador Raí, levou a Maia sete "propostas para o esporte limpo e competitivo". Uma delas se baseia em "descentralizar os recursos da Lei Agnelo/Piva destinados ao esporte de alto rendimento". Hoje, só há na Câmara um projeto nestes termos, do deputado César Halum (PRB/TO), mas subscrito por diversos outros, como o ex-presidente do Corinthians Andres Sanchez (PT/SP), o ex-árbitro Evandro Roman (PSD/PR) e o ex-judoca João Derly (Rede-RS).

O projeto é polêmico, uma vez que ele não apenas descentraliza os recursos das loterias federais destinados ao esporte, repassando uma fatia do dinheiro diretamente às Confederação Brasileiras de Desporto Escolar (CBDE) e Universitário (CBDU), como dobra o montante recebido por elas, de 10% e 5%, respectivamente, para 20% e 10%. E quem perderia os recursos seriam o CPB e o COB.

Com a atual redação, não há possibilidades de o projeto ir a plenário, uma vez que ele desmantelaria o esporte de alto rendimento no país. Quando chegar à Comissão de Esporte o projeto de lei será desconfigurado, de forma que o dinheiro que o COB hoje descentraliza para as confederações passe a ser repassado diretamente a elas, sem passar mais pelo comitê. A discussão em torno desse substitutivo é com relação ao formato da descentralização.

A Atletas pelo Brasil só deverá apoiar esse projeto se puder contribuir de fato com a redação do substitutivo, uma vez que não pretende mudar o modelo para pior. A ONG defende uma agência reguladora independente, num modelo diferente do atual, no qual o COB concentra as decisões.

Como contrapartida, as confederações teriam que "construir sistemas eleitorais abertos e democráticos" e "aperfeiçoar instâncias de controle interno". Essas novas regras, porém, ainda não foram definidas. Seria uma ampliação do artigo 18-A da Lei Pelé, que já foi criado, em 2014, a partir de um trabalho de advocacy da própria Atletas, então presidida por Ana Moser.

De acordo com fontes ouvidas pelo Olhar Olímpico, o projeto de lei apenas afetaria o COB, não o CPB, que também descentraliza parte dos recursos que recebe. Atualmente, o comitê controla a grande maioria das modalidades paralímpicas, mas repassa dinheiro às de canoagem, tênis de mesa e badminton, por exemplo, que são independentes.

Lei de Incentivo – Outro projeto importante para o esporte brasileiro, considerado prioritário por confederações, organizações não governamentais e também pelo Ministério do Esporte é o aperfeiçoamento de mecanismos de captação da Lei de Incentivo ao Esporte.

Atualmente, a LIE, como é conhecida, permite que empresas doem apenas 1% do Imposto de Renda devido à Receita a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Como comparação, a Lei Rouanet, da cultura, permite uma alíquota de 4%. Isso faz com que a maior parte das empresas opte por doar à cultura e não ao esporte. Além disso, o apoio tem sempre algum custo para a empresa (hora de trabalho do marketing, jurídico, comunicação), que se dissolve melhor quando o patrocínio é maior e, portanto, oferece melhor retorno. A grosso modo, o mercado entende que "não compensa doar se vai doar pouco".

Pelo projeto de lei 130/2015, as Lei de Incentivo ao Esporte aumentaria a isenção fiscal para 3% do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e 9% de pessoas físicas (atualmente, essa taxa é de 6%). A renúncia fiscal do governo se manteria – ou seja: os cofres públicos não perderiam recursos. O que muda é que a LIE poderia chegar ao teto da renúncia fiscal do governo, o que nunca foi alcançado.

Outras propostas – A pauta prioritária da Atletas pelo Brasil, atualmente, contém o Plano Nacional do Desporto, que estabelece diretrizes com metas e ações para o esporte. Entre elas, a garantia de acesso à prática e à cultura dos esportes nas escolas. Uma subcomissão especial foi criada em 2015 na Comissão do Esporte da Câmara e o relator, o deputado Evandro Roman (PSD-PR), já apresentou uma proposta, que segue travada na comissão.

A Atletas pelo Brasil quer destravar o processo e encaminhar o texto final ao plenário, seja como projeto de lei ou até mesmo Medida Provisória.

Além disso, entrariam no "Dia do Esporte" outras duas pautas sobre questões mais específicas. Uma, que remodela o Bolsa Atleta e tornar facultativa a obrigatoriedade de filiação ao INSS. Hoje, os atletas são obrigados a contribuir com a Previdência Social, mesmo aqueles que já contribuem de outras formas, por salários. Outra, que dá incentivo fiscal para a compra de equipamentos esportivos que não tem similares no país.