STJ mantém proibição de shows e privatizar Pacaembu fica mais difícil

O plano de concessão do estádio do Pacaembu à iniciativa privada, uma das bandeiras esportivas da gestão João Doria (PSDB) sofreu um duro golpe. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em última instância, o recurso da prefeitura de São Paulo contra a decisão favorável à associação de moradores Viva Pacaembu que, na prática, proíbe a realização de shows no estádio.

Nada muda nas regras já existentes e isso é prejudicial aos planos de concessão. Desde 2005, quando a Viva Pacaembu conseguiu pela primeira vez uma liminar, a prefeitura não pode permitir o uso do estádio do Pacaembu e da praça Charles Miller para realização de eventos que sejam "prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde".

Desde então a prefeitura recorre e, em setembro, o caso chegou ao pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais uma vez, a liminar foi negada. "(A prefeitura) apenas apresentou argumentação vaga e genérica sobre suposta revaloração, sem indicação precisa de possíveis fatos incontroversos a serem revalorados ou de que outra forma o
provimento do pleito dispensaria reexame dos fatos e provas dos autos", escreveu, em seu relatório, o ministro Benedito Gonçalves, convencendo de forma unânime seus colegas.

A prefeitura sonhava em derrubar a decisão favorável à Viva Pacaembu para tornar o estádio mais atraente para ser cedido, por concessão, à iniciativa privada. É que o estádio é deficitário e, como São Paulo, Palmeiras e Corinthians têm seus estádios particulares, recebe cada vez menos partidas de futebol. As de rúgbi, da seleção, por exemplo, não dão lucro.

Assim, se pudesse receber shows, o Pacaembu ofereceria esse atrativo aos interessados. Agora, com a manutenção da decisão favorável à associação de moradores, o concessionário que quiser realizar eventos musicais no estádio terá que instalar uma cobertura completa no local, o que, já se sabe, não sairá nada barato.

Por enquanto, o processo licitatório está na segunda fase, quando quatro grupos têm 60 dias (estamos na metade do prazo) para apresentar sugestões de modelos de concessão. A prefeitura escolherá um deles, que servirá como base do edital de concessão. Deste sim participarão os interessados na concessão.

A prefeitura admite que a decisão atrapalha os planos: "É claro que se pudesse haver shows com som mais alto, mais interessados apareceriam", reconhece o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, que acredita na "criatividade" das empresas para "destinar muito bem o local".

O blog tentou contactar a Viva Pacaembu, mas não teve retorno. No Facebook, o presidente da entidade, Rodrigo Mauro, comentou a decisão favorável à associação. "A partir de agora todos os eventos no Pacaembu não poderão causar transtorno ao sossego, saúde e segurança dos moradores do entorno, além de seguir as normas ABNT. Isso quer dizer que o som produzido pelos eventos não deve ultrapassar 45 decibéis, das 22h às 7h e 50 decibéis das 7h às 22h, o que pode inviabilizar qualquer tipo de evento musical, shows pequenos ou grandes, eventos religiosos, dentre outros. Não apenas a poluição sonora, mas os eventos deverão respeitar todo o entorno, garantindo a ordem e evitando todas as irregularidades que ocorrem do lado de fora do Complexo Desportivo do Pacaembu e Praça Charles Miller. Os flanelinhas, os ônibus e veículos estacionados em local proibido, a utilização das ruas residenciais como banheiro público, o consumo de drogas entre outros, deverão ser fiscalizados e fortemente autuados pelos órgãos competentes", escreveu ele.