Nuzman dá convênios para vice assinar e se livra de ser réu com COB

Antes de o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) investigar a suspeita de compra de votos na eleição para que o Rio fosse eleito como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, a candidatura já havia sido alvo de outra denúncia do MPF-RJ. A diferença daquele para este caso é a ausência do nome de Carlos Arthur Nuzman entre os envolvidos. E isso tem uma única razão: Nuzman não assina convênios com o governo federal como presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), ainda que ocupe o cargo de forma ininterrupta há mais de duas décadas.

Reportagem publicada nesta sexta-feira pela agência de notícias SportLight mostrou que, desde 2005, não é Nuzman quem assina os contratos de repasses de verbas do Ministério do Esporte para o COB, o que, como lembra a SportLight, permite a ele não correr o risco de responder pela Lei de Improbidade Administrativa. De 2005 até 2010 (data do último contrato), todos os 24 convênios do COB com o ME foram assinados por André Richer, vice-presidente que atualmente está com 87 anos.

Por conta dessa postura de Nuzman, ele não aparece em processo que corre na Justiça Federal por improbidade administrativa, relativo a supostas irregularidades na contratação da tradução do Dossiê de Candidatura dos Jogos Olímpicos Rio-2016.

Para o MPF-RJ, houve fraude na contratação da empresa V&B Serviços, localizada em um bairro pobre de São Gonçalo (RJ) e que concorreu em uma licitação contra uma empresa de um familiar e outra que, sempre de acordo com a denúncia, não existe. A contratação, por R$ 400 mil, em 2009, foi realizada com recursos de um convênio com o Ministério do Esporte. Ou seja: um contrato assinado por Richer e não por Nuzman.

Por ser um processo por improbidade administrativa, o MPF-RJ solicitou não só o ressarcimento dos valores, mas também que a indisponibilidade dos bens dos acusados até um total de R$ 800 mil, além da perda dos direitos políticos. Junto com Richer, é réu o ex-ministro interino do Esporte Wadson Nathaniel Ribeiro, ex-deputado federal pelo PCdoB de Minas Gerais.

A contratação fazia parte de um convênio de quase R$ 1,5 milhão firmado em setembro de 2008 para a divulgação da candidatura, incluindo produções editoriais (o dossiê foi apresentado como um livro). A V&B Serviços, novamente de acordo com a denúncia do MPF, recebeu valores correspondentes a 11.589 laudas, mas só traduziu 7.839. As demais seriam páginas idênticas às anteriores.

O inquérito foi aberto em 2011, chegou à Justiça Federal em 2014 e ainda aguarda julgamento. Em março, o juiz federal Mario Luis Rocha Lopes despachou: "O MPF pleiteia a restituição ao erário de quantia no valor de R$400.239,99, abrangendo pagamento dito indevido por laudas não traduzidas, pagamento indevido de multa e os impostos que foram inseridos nas prestações de contas. Entretanto, verifica-se da documentação que houve a devolução de valores pelo COB na fase de prestação de contas, dentre os quais se observam os alusivos a multa contratual e impostos".

O MPF respondeu e Rocha Lopes não ficou satisfeito. Em maio, despachou que "a existência e a extensão do dano ao erário não estão claramente demonstradas nos autos"e chamou de "lacônica" a manifestação do MPF sobre o caso. Ele então solicitou uma perícia contábil, que até agora não aconteceu, porque o primeiro perito procurado não respondeu.

Há dois dias, na última quarta-feira, ele nomeou novo perito para o caso: Gustavo Licks, que até junho era interventor judicial na Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e realizou o Troféu Maria Lenk com ajuda determinante do COB.

O Olhar Olímpico procurou o COB e o MPF para comentarem o processo. O COB disse que: "Todas as explicações quanto à regularidade do processo foram apresentadas ao Juízo. Aguardamos pronunciamento do Juiz designado para o caso". Já o MPF alterou o procurador responsável, que agora é Leandro Mitidieri, que é membro do Grupo de trabalho Olimpíadas, e disse à reportagem que "o MPF irá se manifestar nos autos, após análise da resposta do COB".