Câmara barra projeto que exigia 'leilão virtual' de jogos da seleção

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados barrou um projeto polêmico do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que visava exigir que entidades como a CBF, a Conmebol e a Fifa realizassem pregões eletrônicos ao comercializar os direitos de transmissão dos jogos oficiais da seleção brasileira. Na última sessão da comissão, na semana passada, um parecer pela rejeição da proposta foi aprovado pela maioria dos deputados.

O projeto, de número 2868, de 2015, não citava especificamente a seleção de futebol, mas pretendia alterar a Lei Pelé exatamente em artigo que trata sobre a obrigatoriedade de os jogos oficiais da equipe serem transmitidos sempre em TV aberta.

Pela proposta de Carvalho, "os direitos de transmissão dos jogos oficiais das seleções brasileiras de qualquer modalidade" passariam ser obrigatoriamente comercializados por meio de pregão eletrônico. Na justificação do projeto, ele alega que as seleções brasileiras "são componentes da cultura nacional e compõem o conjunto de valores e instituições que dão coesão social à Nação."

Chama atenção, porém, o fato de os direitos de transmissão dos jogos oficiais da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, na Copa das Confederações (pertencentes à Fifa) e na Copa América (à Conmebol) serem comercializadas por entidades que não têm sede no Brasil e, portanto, não precisarem atender à legislação brasileira. O mesmo vale para a seleção de vôlei e a FIVB e para a de basquete com a Fiba, entre outras tantas.

No parecer que recomendou a rejeição do projeto pela Comissão do Esporte, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) lembrou que "a comercialização desses direitos de transmissão é feita entre as entidades de administração do desporto e empresas de televisão", o que fere a Constituição Federal, que determina que "a ordem econômica é fundada na livre iniciativa".

Os direitos de transmissão dos jogos da seleção brasileira, que tradicionalmente pertenceram à Globo, compradora das competições oficiais e dos amistosos e jogos das Eliminatórias juntamente à CBF, viram notícia no primeiro semestre deste ano, depois que a CBF optou por não renovar com a emissora carioca para a venda dos amistosos.

A confederação resolveu testar o produto no mercado e obteve sucesso. Os jogos contra Argentina e Austrália, em junho, foram exibidos pela TV Cultura e pela TV Brasil, tendo também sido comercializados para plataformas digitais e transmitidos, entre outros, pelo UOL e pelo Facebook.

Antes de ser rejeitada pela Comissão do Esporte, a proposta do deputado do PRB de São Paulo já havia sido rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no ano passado.