MPF-RJ admite erro e decide multar Picciani por atraso em Plano de Legado

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira que pediu à Justiça Federal que o ex-ministro Ricardo Leyser (PCdoB-SP), o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) recebam uma multa diária de R$ 10 mil por não terem apresentado um efetivo plano de legado antes do início dos Jogos Olímpicos do Rio.

Após o Olhar Olímpico publicar que o pedido isentava o ministro Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que assumiu o cargo em 12 de maio e que já era o Ministro do Esporte há quase dois meses quando os Jogos Olímpicos começaram, o procurador da República Leandro Mitidieri voltou atrás e decidiu retirar a denúncia contra Leyser. Agora, é Picciani que corre o risco de pagar multa.

"Eu fui olhar de novo a data exata da intimação na ação e aparece a intimação no dia 18 de julho de 2016. E realmente a posse do Piciani é em 12 de maio. Foi um erro material. O seu alerta me fez rever e quem foi intimado foi a união na pessoa do Picciani, não o Leyser, que havia deixado o cargo em 12 de maio. Foi um erro material que a gente vai corrigir", admitiu Mitidieri ao blog. Para o procurador, Leyser continua tendo responsabilidade na falta de planejamento para um legado olímpico, mas não está envolvido na denúncia apresentada nesta quinta.

De acordo com o MPF, a multa já havia sido estabelecida em decisão liminar de 15 de julho de 2016. No mês anterior, o MPF havia movido uma ação civil pública exigindo a apresentação do documento específico e formal do plano de legado olímpico. Todo o histórico já foi contado pelo Olhar Olímpico em maio passado.

Para o MPF, os documentos entregues por Picciani em 5 de agosto "não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade". O ministro, porém, não é sequer citado no texto divulgado pela assessoria de imprensa do órgão. No entendimento do Ministério Público Federal, "não há mais dúvida de que não houve o devido planejamento, tendo em vista a transferência da responsabilidade do Município à União, repentina e sem qualquer preparação e estruturação para recebimento desse tão importante encargo".

O MPF baseia seu argumento no fato de a Medida Provisória que criou a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) determine que a autarquia elabore o plano de utilização das instalações olímpicas e paraolímpicas, apresentado no último dia 14 de junho.

Outro lado – O Ministério do Esporte diz que entregou o Plano de Legado ao MPF no dia 14 de junho e que já havia entregue versão do plano de legado ainda antes do Jogos Rio-2016. Sobre o pedido de multa, o ME não quis comentar. Já a  Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) lembrou que ainda não há decisão judicial a respeito da solicitação do MPF e argumentou que não compete ao estado apresentar o Plano de Legado e Plano de Uso do Legado, mas sim à AGLO.