Plano de legado olímpico está atrasado 4 anos. E ganhou novo adiamento

Quatro anos depois do primeiro pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério do Esporte ainda não apresentou um plano final de legado das estruturas construídas para os Jogos Olímpicos do Rio. Na semana passada, o TCU deu mais 15 dias para que o governo federal e a Prefeitura do Rio enfim entreguem um "plano de contingência" para o Parque Olímpico da Barra e o Complexo de Deodoro. Este é pelo menos o sétimo adiamento concedido e ainda não há prazo para um plano definitivo.

As demandas do tribunal sobre um plano de legado começaram em 2013. À época, o TCU determinou que o "Grupo de Trabalho Legado desse início imediato a seus trabalhos". Em 2014, nova fiscalização do tribunal identificou que o "Governo Federal, sob a coordenação do Ministério do Esporte, ainda não possuía um plano de ação definido para o legado dos Jogos". Em outubro daquele ano, o TCU determinou que o Ministério encaminhasse em até 120 dias um documento específico de planejamento de legado relativo aos equipamentos esportivos construídos com recursos federais.

Em abril de 2015, o TCU deu mais 60 dias de prazo. O governo até apresentou o que chamou de plano de legado, mas o TCU considerou que a documentação era só um "aperfeiçoamento do resultado de um estudo, ou seja, um esboço de planejamento, sem propostas conclusivas e sem debates prévios com outras entidades dos setores público e/ou privado". Em junho de 2016, um novo prazo foi dado: 5 de agosto, a data de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio.

Naquele dia, o ministro Leonardo Picciani (PMDB-RJ) entregou ao TCU um plano de legado aceito só em partes. "Ainda há diversas pendências a serem sanadas para que as arenas esportivas sejam efetivamente utilizadas. Como já afirmado anteriormente, após seis meses do término dos Jogos Rio-2016, as arenas estão abandonadas e em degradação. Nenhum plano de utilização foi concretizado pela prefeitura ou pelo governo federal", escreveu, em março, o ministro relator João Augusto Ribeiro Nardes.

No Acórdão votado pelo plenário do TCU em 22 de março, ficou determinado que o Ministério do Esporte, a Casa Civil da Presidência da República e a prefeitura do Rio tinham 15 dias para apresentarem ao TCU e "à sociedade brasileira", "um plano de contingência, informando as providências que serão adotadas em relação a todas as arenas esportivas dos complexos da Barra e de Deodoro até que seja aprovado e colocado em funcionamento um Plano de Legado efetivo para a utilização de longo prazo de todas essas estruturas esportivas".

No último dia 3 de maio, porém, em mais um acórdão, um novo prazo foi dado: mais 15 dias, a partir da comunicação de todos os interessados. Em nota, o Ministério do Esporte lembrou que apresentou o plano em agosto do ano passado e que, com a transferência das instalações do Parque Olímpico da Barra para o Ministério "houve a necessidade de fazer adequações no plano".

Ainda segundo a pasta, o Plano de Legado para a utilização de longo prazo das estruturas esportivas está sendo finalizado para ser entregue ao TCU. Na segunda, ainda segundo o ministério do esporte, o Plano de Contingência foi protocolado no TCU.

No mês passado, o Olhar Olímpico contou que atletas de duas modalidades estão proibidos de utilizar estruturas construídas para elas. O Centro Olímpico de Hóquei sobre a Grama nunca mais teve sequer treinos da modalidade. Já os atletas do pentatlo estão proibidos de usar o Centro Aquático de Deodoro. As estruturas pertencem ao Exército, que ainda não chegou a um acordo com as respectivas confederações.