STJ nega habeas corpus e ex-dirigentes da CBDA entram no 2º mês presos

No último fim de semana, o ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) Coaracy Nunes completou um mês detido. Na tentativa de liberar ele e outros três ex-dirigentes da entidade, o advogado de defesa deles entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mas o pleito foi rejeitado. O mérito sequer foi julgado porque a defesa de Coaracy não apresentou, nos documentos, o mandado de prisão.

O despacho foi assinado na última quinta-feira pelo ministro Ribeiro Dantas, que alegou que o processo não foi instruído com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva. Para ele, isso "impede a análise de eventual coação ilegal na manutenção da custódia preventiva", como argumentava a defesa de Coaracy.

Além dele, seguem presos Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, antigo diretor financeiro da confederação; Ricardo de Moura, ex-coordenador da área de natação, e Ricardo Gomes Cabral, ex-coordenador de polo aquático, todos acusados de malversação de dinheiro público. O processo foi aberto pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

O ministro Dantas explicou que em razão da natureza do habeas corpus, é dever da parte (o réu, no caso) "instruir devidamente os autos, isto é, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo à impetração apresentar documentos suficientes à análise de eventual ilegalidade flagrante no ato atacado". Os ex-dirigentes são defendidos pelo advogado criminalista Mauro Tsé.